Como a solidez fiscal contribuiu para amenizar os impactos da pandemia nos municípios cearenses?

Maio 31, 2021 - 2:46 pm

Por Rafael B. Barbosa | Glauber Nojosa

A pandemia da COVID-19 revelou-se um grande desafio para os governos em diferentes aspectos. Um dos mais importantes foi a questão fiscal. Para fazer frente à emergência da pandemia, era preciso elevar o gasto público, ao mesmo tempo que as medidas de distanciamento social, afetavam fortemente a receita corrente. Estados e Municípios são impedidos de transferir os custos dos choques econômicos ao longo do tempo por meio do endividamento, como faz a União. Por isso, a gestão pública neste contexto torna-se um desafio ainda maior.

O governo federal, neste quesito (talvez um dos poucos), contribuiu para mitigar os efeitos fiscais da pandemia nos estados e municípios. Promulgou a Lei Complementar 173/2020 que destinou recursos para os demais entes federativos, permitindo, ao menos de forma agregada que estes entes não fossem afetados pelo choque causado pela pandemia (IFI, 2021)[1]. Esses recursos não vieram sem críticas. A maior parte dos recursos foi distribuída de acordo com a população municipal, independentemente do grau de exposição à pandemia e sem considerar a situação fiscal municipal. Adicionalmente, tal lei foi promulgada apenas em 27 de maio de 2020, quase dois meses após a sequência de decretações de lockdown nos estados (iniciado em final de março).

Diante deste cenário, as condições fiscais dos municípios brasileiros anteriores à pandemia passaram a ter um papel fundamental para que governos locais conseguissem enfrentá-la. Nós e uma equipe de pesquisadores do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB), ligados a SEPLAG-CE, resolvemos investigar se as condições fiscais foram preponderantes para atenuar os efeitos da pandemia nos municípios cearenses. Essa é uma questão importante para o estado do Ceará que sempre emprega bastante esforço e se orgulha de manter uma situação fiscal sustentável, incentivando, inclusive os municípios cearenses a ter o mesmo comportamento. A pandemia, portanto, é um teste, infelizmente às custas de muitas vítimas, se todo esse esforço realmente vale a pena!

Para medir a solidez fiscal antes da pandemia, utilizamos a classificação da Capacidade de Pagamento dos Municípios (CAPAG), calculada anualmente pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Esta classificação leva em consideração três aspectos importantes das finanças públicas municipais: Receita vs. Despesas, Endividamento e a Liquidez municipal. Com isso, os municípios são classificados nos níveis A, B, C e D; sendo considerados CAPAG A aqueles que estão em melhores condições fiscais. Nós estamos interessados em saber se um município classificado como CAPAG A é mais eficiente no enfrentamento da pandemia.

Analisamos dois indicadores importantes: número de leitos totais e total de médicos, ambos por 100 mil habitantes. Tais medidas podem sugerir se um município classificado como CAPAG A foi mais eficiente na alocação de recursos para saúde do que os municípios classificados como B, C ou D. As figuras abaixo ilustram os resultados principais da pesquisa. O valor em zero corresponde ao mês de abril de 2020, início das medidas de restrição no Brasil. Os resultados são diretos: estar em melhor situação fiscal gerou uma maior disponibilidade para expandir a capacidade de atendimento hospitalar (leitos e médicos) municipal. As curvas azuis mais escuras indicam que municípios CAPAG A conseguiram contratar mais médicos e abrir mais leitos que os demais municípios.

Gráfico: Efeitos da Capacidade Fiscal sobre Abertura de Novos Leitos e Contratação de Médicos.Fonte: Elaboração própria.

Estes resultados podem parecer óbvios, pois municípios em melhores condições fiscais deveriam estar mais predispostos a gastar em uma situação de crise. Mas essa intuição não é tão linear quanto possa parecer à primeira vista. Primeiro, por que a reponsabilidade pela prestação de serviços públicos de saúde é compartilhada entre os entes subnacionais, o que induz alguns municípios a quererem “deixar” o custo da pandemia para os demais entes, especialmente aqueles com condições de transferir o custo da pandemia para o futuro, como é caso do governo federal. Segundo, o custo político de enfrentar a pandemia é incerto, particularmente nos municípios mais pobres, em que medidas de fechamento da economia podem representar um agravamento da situação social. Por fim, o direcionamento da pandemia dado pelo governo federal, minimizando sua importância, pode ter incentivado os gestores municipais a não investir quando necessário. Apesar desses possíveis cenários, o que nossa pesquisa mostra é que condições fiscais adequadas ao nível local foram importantes para ofertar mais serviços públicos de saúde.

No entanto, nenhum destes resultados seriam relevantes se de fato não houvesse uma redução da mortalidade por COVID-19. Quando analisamos a quantidade de vítimas fatais de COVID-19, observamos que há uma queda, significativa, de 0,47 mortes por 100 mil habitantes a menos nos municípios classificados como CAPAG A em comparação com os CAPAG B, C e D. Importante notar que esse número se refere não somente ao aumento da capacidade hospitalar, analisada na pesquisa, mas também a uma melhoria da qualidade da prestação do serviço público de saúde e à potencial adoção de medidas de restrição mais efetivas, encontrada por outros autores (ALON et al, 2020)[2].

Dessa forma, o governo do estado do Ceará está certo em garantir a existência de condições fiscais sólidas e de incentivar que os seus municípios também o façam. De fato, a situação fiscal municipal foi fundamental na maior crise sanitária vivenciada pelo mundo nos últimos cem anos.

 

[1] Instituto Fiscal Independente (IFI) – Relatório de Acompanhamento Fiscal, março de 2021.

[2] ALON, T. et al. How should policy response to COVID-19 pandemic differ in the developing world?, Working Paper NBER, Nº 27273, 2020.

 


Rafael B. Barbosa

Doutor em Economia pela Universidade Federal do Ceará, com período sanduíche na Columbia University. Atualmente é Professor de economia da UFC, pesquisador do Centro de Avaliação de Políticas Públicas (CAPP) do IPECE e membro do Observatório do Federalismo Brasileiro (OFB). Trabalha nas áreas de macroeconomia, economia da educação e ciências de dados aplicadas a economia.

Glauber Marques Nojosa

Possui Graduação em Ciências Econômicas pela Universidade Federal do Ceará (2005), Mestrado Acadêmico em Economia e Doutorado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (CAEN/UFC) (2008 e 2014). Atualmente é professor Adjunto da Universidade Federal do Ceará, lotado no Departamento de Economia Aplicada (DEA/UFC), e Coordenador do Curso de Ciências Econômicas/Noturno da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC-UFC). Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Finanças Públicas e Métodos e Modelos Econométricos, Matemáticos e Estatísticos aplicados à Economia.