Avaliando o comércio internacional no Ceará: mudanças recentes e o quão importante foram as políticas estaduais

novembro 29, 2019 - 5:07 pm

Por Fabricio Carneiro Linhares | 29 de novembro de 2019

O comércio exterior brasileiro apresentou expressivo crescimento no período 2015-2018. Desde 2014, quando foi registrado déficit de 6,6 bilhões de dólares, a balança comercial brasileira já acumula um saldo positivo de quase 210 bilhões de dólares, atingindo em 2017, inclusive, seu segundo maior nível nas últimas quatro décadas[1]. À sombra dessa rápida expansão e dos possíveis impactos econômicos das recentes reformas fiscais e administrativas em discussão no Congresso, as novas propostas de política comercial do Governo Federal esboçam um cenário de grandes mudanças no setor. Ao que parece, a equipe econômica demonstra ter adotado a abertura comercial como uma de suas principais metas, abraçando medidas que têm em vista a simplificação dos processos de exportação e importação, redução de tarifas e a expansão de acordos comerciais, principalmente em relação aos países com grande participação no comércio internacional.

Apesar do temor em relação ao aumento da abertura comercial, cabe ressaltar que há uma vasta documentação na literatura relatando os diversos efeitos benéficos do comércio, cobrindo desde a aceleração do crescimento econômico até a diminuição da pobreza e desigualdade de renda. Com a redução de custos, incentivos à transferência de tecnologia, e estímulo a geração de emprego e renda, o comércio pode ser peça fundamental no fortalecimento socioeconômico de áreas em desenvolvimento. Vários analistas econômicos argumentam, por exemplo, que o crescimento do PIB brasileiro em 2017, após dois anos de forte recessão, se deve principalmente à expansão do setor exportador nacional.

Apesar do noticiário dar bastante destaque ao esforço do Ceará em equilibrar suas contas públicas, diante da pretensa escalada na integração com o mercado mundial, o governo também tem o setor exportador-importador cearense como uma de seus principais pontos de pauta. É um grande desafio, pois o estado deve estar preparado para atuar no sentido de promover a expansão de seu setor exportador e monitorar as mudanças em seu sistema de produção. O diagnóstico atual indica que nosso mercado, nacional e estadual, é bastante fechado, o que torna a repercussão dessa intensificação do nosso comércio mundial ainda mais incerta. Precisamos, portanto, de planejamento e organização estratégica, nos setores público e privado, para enfrentar possíveis adversidades e aproveitar os benefícios dessas mudanças.

Com intuito de subsidiar o Estado do Ceará com informações sobre o setor, este artigo expõe uma visão geral da evolução do respectivo comércio internacional. Considerando o período de 1997 a 2018, apresentamos inicialmente o comportamento de dois dos principais indicadores presentes em discussões sobre o comércio exterior: o saldo da balança comercial (SBC), resultados da diferença entre o valor total exportado e o valor total importado, e um índice representando o grau de abertura comercial (GAC), que resulta da razão entre a soma dos valores das importações e das exportações e o PIB. A evolução desses indicadores no Ceará será contrastada com aquelas demonstradas pelas duas maiores economias do Nordeste, Bahia e Pernambuco, e pelas três maiores economias do Brasil, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, coincidentemente todas no Sudeste[2].

Posteriormente, faremos uma decomposição das mudanças nas exportações e importações estaduais em variações que ocorrem simultaneamente em todos os estados brasileiros, uma espécie de dinâmica comum nacional (fator nacional), e variações que ocorrem particularmente em um único estado, que denominaremos de fator estadual. No contexto do método de decomposição aplicado, podemos avaliar o quanto das mudanças no comércio exterior cearense foi provavelmente originado de políticas ou fatores econômicos de impacto nacional e o quanto dependeu de esforços e estímulos exclusivamente locais.

A Figura 1 apresenta as trajetórias dos graus de abertura comercial nos Estados Bahia, Ceará e Pernambuco, painel (a), e nos Estados Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, painel (b). De forma geral, tantos os estados do Nordeste quanto os do Sudeste exibem tendência de aumento no grau de abertura comercial, ainda que heterogênea (mais pronunciada entre os estados do Nordeste). Aparentemente, com exceção de Pernambuco, esse movimento era bem mais acentuado na primeira metade da amostra. Esse arrefecimento recente se deve provavelmente à crise econômica mundial em 2008/2009. No entanto, após uma breve queda durante a crise, a tendência ainda segue positiva.

Parece promissor para aqueles que advogam a favor da abertura comercial, mas o fato é que nosso mercado ainda é muito fechado. O Brasil apresenta um grau de abertura comercial no patamar de 20% – 12% no Ceará![3] Claro, quando analisada em um contexto econômico mais geral, a situação não é tão alarmante. Economias ícones no comércio internacional, como Estados Unido, Japão e China, têm graus de abertura em torno de 26%, 31% e 39%, respectivamente. Apenas para ilustrar os campeões nesse ranking, Singapura e Hong Kong, por exemplo, apresentam abertura comercial bem acima dos 300%. Talvez ainda seja preciso abrirmos mais o nosso mercado, mas devemos ter cautela ao propor isoladamente o aumento da integração comercial como fórmula para o crescimento e desenvolvimento econômico.

Figura 1: Grau de Abertura Comercial

(a) Nordeste                                                                    (b) Sudeste

A Figura 2 traz a evolução do saldo da Balança Comercial, como proporção do PIB, para os mesmos estados analisados na Figura 1. No caso dos estados do Nordeste, painel (a), há uma clara oscilação negativa no saldo desde aproximadamente 2005, com uma possível reversão desse movimento a partir de 2015/2016. Ademais, fica bastante evidente a persistência do déficit comercial nos Estados Ceará e Pernambuco. Isso sugere que as maiores economias do Nordeste estão se tornando economias importadoras. Mais uma vez, devemos tomar cuidado com inferências precipitadas. O saldo da Balança Comercial de São Paulo, painel (b), a maior economia do Brasil, apresentou dinâmica similar à do Ceará. Os que mais se diferenciam nesse indicador são os Estados de Minas e Rio, que apresentam saldo positivo e tendência de crescimento em todo o período, descartadas flutuações de curto prazo. No geral, apesar das diferenças marcantes entre os estados, há uma tendência de melhorarmos o saldo da Balança Comercial após 2015. Isso é comum em períodos de recuperação econômica, sobretudo em regiões em desenvolvimento.

Figura 2: Saldo da Balança Comercial como proporção do PIB

a) Nordeste                                                                (b) Sudeste

As figuras acima demonstram o potencial de dissimilaridades na evolução do comércio internacional entre os estados brasileiros. Imagina-se, à princípio, que flutuações no câmbio e a abertura de linhas de crédito federal ao setor exportador, por exemplo, seriam peças chave na determinação dos fluxos comerciais. No entanto, a discrepância nos saldos da balança comercial e abertura econômica entre as economias regionais – e isto é ainda mais perceptível quando analisamos todos os estados – revela que há condicionantes locais de grande relevância. A questão seria, então, o quanto da dinâmica no comércio internacional em cada estado é influenciada por forças centrais que se propagam por todo o Brasil, como a política cambial, e o quanto depende exclusivamente de condições e estímulos locais? Responderemos essa indagação sob a perspectiva de um modelo de fatores dinâmicos latentes, cuja estrutura e método de estimação são apresentados em Kose, Otrok e Whiteman (2003; 2008)[4]. Cabe ressaltar, que o objetivo não é tentar explicar as causas e fontes específicas para a heterogeneidade observada no comércio internacional dos estados, mas apenas quantificar o grau de influência de fatores com origem nacional e local.

Kose, Otrok e Whiteman (2003; 2008) propuseram um método que estima o quanto dos ciclos econômicos dos países, utilizando uma série de indicadores macroeconômicos, teria origem global e o quanto teria origem em cada país particular. Neste artigo, empregamos esse método de forma similar, considerando os estados como economias locais, conectadas a uma economia global, o país. Consideraremos apenas dois indicadores de comércio internacional: a razão entre o volume de exportações e o PIB, denominado de Esforço Exportador, e a razão entre o volume de importações e o PIB, denominado de Dependência das Importações. Para o conjunto dessas variáveis em todos os estados e no período de 1997 a 2018, o método estima o grau de influência do fator nacional, que representaria políticas centrais ou mudanças na conjuntura econômica geral do país, e o grau de influência estadual, que abrangeria apenas as forças locais que atuam sobre as exportações e importações de um determinado estado. Esta última, poderia estar associada a ações estaduais do setor privado e/ou público na promoção do comércio, por exemplo.

Os resultados, apresentados apenas para os estados anteriormente analisados, encontram-se na Figura 3. No painel à direita, temos os graus de influência dos fatores nacional e estadual, mensurados em porcentagem, para as exportações, e, à esquerda, para as importações. As porcentagens estimadas revelam o quanto das variações das exportações/importações está relacionada aos fatores nacional e estadual. Note que, com exceção do Rio de Janeiro, a influência de forças locais (barra azul) no comportamento das importações é superior àquelas das exportações, sugerindo o que as primeiras são possivelmente menos sensíveis às políticas e mudanças macroeconômicas de âmbito nacional. O Ceará se destaca nesse sentido. Pelas estimativas, quase 90% das variações em suas importações está relacionada ao fator estadual. A disposição da demanda local parece ser um fator preponderante na determinação do seu setor importador.

No caso das exportações, a intensidade das forças nacionais e locais são bem diferentes entre os estados e não apresentam um padrão regional claro. Isso pode justificar em certa medida a heterogeneidade nos saldos da Balança Comercial estaduais, mesmo considerando o Nordeste ou Sudeste isoladamente. Para o Ceará, por exemplo, 24% das variações nas exportações são predominadas por forças de caráter nacional, enquanto que na Bahia e em São Paulo, estão em aproximadamente 50%. Por outro lado, as políticas estaduais ou iniciativas privadas de promoção às exportações cearenses são bastante expressivas, explicando cerca de 76% de suas variações. Note que o Estado de Pernambuco se destaca pela pequena participação do fator nacional no comportamento de suas exportações (6%). Coincidentemente, é o estado que apresentou forte deterioração da balança de pagamentos.

Figura 3: Grau de influência do Fator Nacional e do Fator Estadual (%)

Exportações/PIB                                             Importações/PIB

A análise acima não detalha quais agentes específicos impactaram sobre as mudanças observadas no comércio exterior cearense. Essas informações seriam fundamentais para avaliarmos o comportamento do nosso comércio internacional frente as mudanças na política internacional brasileira e conjuntura econômica mundial. Isso é inclusive um dos temas estratégicos do Observatório do Federalismo Brasileiro na SEPLAG-CE. Mas, para realizar uma análise mais minuciosa, precisaríamos de bases de dados mais amplas e modelos econométricos bem mais complexos. Por enquanto, com os resultados do artigo, podemos extrair algumas informações preliminares.

Considerando as maiores economias do Nordeste e do Brasil, o grau de abertura comercial do Ceará apresentou um modesto crescimento no período 1997-2018, colocando o estado como o mais fechado nesse grupo. Esse movimento aparentemente foi dominado pelo aumento das importações, embora haja uma reversão em favor das exportações nos últimos anos. As variações no comércio exterior do Ceará foram regidas por fatores que ocorrem apenas no ambiente econômico local. Isso foi mais forte no setor importador, pois as exportações ainda sofreram considerável influência de choques com repercussão nacional. Comparando a outros estados, os resultados destacam a tamanha importância do governo do Ceará e do empresariado cearense na dinâmica do comércio internacional nas últimas décadas. Frente às recentes ações e propostas do governo central, podemos até alegar que está na hora de expandirmos o comércio exterior no estado, já que somos uma economia efetivamente fechada. Mas, pelos resultados, a jornada do Ceará nesse movimento nacional em prol da internacionalização comercial depende, em grande parte, de políticas locais.

[1] Essas informações foram calculadas a partir das séries de importação e de exportação publicadas no endereço http://www.ipeadata.gov.br

[2] Todas as análises são realizadas com base nas séries históricas de exportações e importações estaduais, a partir de 1997, disponíveis no endereço http://www.ipeadata.gov.br.

[3] Essas informações podem ser encontradas no site do World Bank (https://data.worldbank.org/indicator/)

[4] KOSE, M. A.; OTROK, C.; WHITEMAN, C. H. International business cycles: world, region, and country-specific factors. American Economic Review, v. 93, n. 4, p. 1216-1239, 2003.

KOSE, M. A.; OTROK, C.; WHITEMAN, C. H. Understanding the evolution of world business cycles. Journal of International Economics, v. 75, n. 1, p. 110-130, 2008.


Fabricio Carneiro Linhares

Possui graduação em Economia pela Universidade Federal do Ceará (1997), mestrado em Economia pela Universidade Federal do Ceará (2000) e doutorado em Economia – University of New Hampshire (2006). Atualmente é professor adjunto da Universidade Federal do Ceará. Tem experiência na área de Economia, com ênfase em Métodos e Modelos Econométricos, atuando principalmente nos seguintes temas: crescimento e desenvolvimento econômico, finanças públicas e comércio e finanças internacionais.