E se as regras de trânsito mudarem, o que esperar para o Ceará?

novembro 13, 2019 - 1:43 pm

Por Francisco Gildemir Ferreira da Silva | 13 de novembro de 2019

O Conselho Federal de Medicina-CFM divulgou em maio de 2019 matéria sobre as vítimas de acidentes de trânsito[1]: em dez anos, 1.636.878 pessoas foram vítimas, sendo 60% dessas com idade entre 15 e 39 anos. Os gastos diretos são de quase R$ 3 bilhões para o Sistema Único de Saúde (SUS), sendo que os custos com os acidentes de trânsito vão além das hospitalizações, pois envolvem indenizações, aposentadorias, etc.
Conseguir diminuir as ocorrências de trânsito ou até mesmo mitigar seus efeitos gerariam diretamente impactos nas contas públicas, além da possibilidade de alocação mais eficiente dos recursos para outros fins. Vários relatórios como o Global Burden of Disease Study 2017 (GBD 2017), o ITF Transport Statistics: Road accidents e o ministério da Saúde brasileira nos dados do Sistema SIM- Sistema de Informações de Mortalidade, apontam para o decréscimo dos acidentes de trânsito em níveis nacional e supranacional.
O painel da Figura 1 indica a evolução de mortes em rodovias por um milhão de habitantes de 1994 – 2017 em países membros da OCDE[2]. Supõe-se que a tendência mundial foi causada por medidas governamentais de regulamentação e intervenção nas regras de trânsito e ações policiais e de fiscalizações mais incisivas. O Brasil seguiu a tendência apresentando reduções também nos acidentes. Segundo relatório do DPVAT 2018[3], as mortes registraram queda de 7% comparada ao mesmo período de 2017.

Figura 1: Acidentes em rodovias. Mortes, por 1 000 000 habitantes, 1994 – 2017.

Fonte: OCDE.

Embora haja uma suspeita das intervenções e estabelecimento de regras mais incisivas de trânsito acarretarem redução de acidentes, a literatura científica que investiga o fenômeno é divergente quanto a essa relação causal. O precursor da dúvida foi Peltzman (1975) que afirmou que se por um lado a utilização do cinto de segurança reduz a gravidade das lesões dos acidentes, por outro a sensação de proteção pode incentivar aos condutores a incorrerem maiores riscos na direção. A argumentação de Peltzman foi testada para a América do Norte indicando efeito ambíguo nos óbitos de ocupantes de automóveis e aumento nos atropelamentos pós-regulação[4]. Estudos seguintes criticam fundamentalmente a metodologia adotada no estudo de Peltzman[5] e apontam para efeito positivo das intervenções, ou seja, ações do governo e regulamentações mais rigorosas reduzem acidentes.
Atualmente, em nível federal, tramita o Projeto de Lei 3.267/19 com sugestões de alterações nas regras de trânsito vigente[6] e a medida provisória no. 904 extinguindo o seguro DPVAT[7]. Além das mudanças regulamentares, o contrato de radares para a fiscalização em rodovias federais foi cancelado no início de 2019[8] e restabelecido em outubro de 2019[9]. Ou seja, mesmo com a ambiguidade da teoria econômica, o certo é que algum efeito ocorreu pelas mudanças e pode ser intensificado nos anos que vêm, refletindo fatalmente nos gastos do SUS.

Os gastos cearenses com acidentes

A matéria da CFM, apresentada no primeiro parágrafo, disponibiliza dados nacionais que são representados para os estados do Nordeste na Figura 2. Os gastos cearenses com internações acumularam de 2009 a 2018 valores de R$152.999.473,58, sendo o sexto estado brasileiro com maior gasto em internações por acidentes de trânsito. A tendência pós 2016 era de queda dos gastos com internações por acidentes, a literatura reporta ambiguidade nos resultados de mudanças regulamentares, além de efeitos indiretos no mercado de trabalho. Na dúvida, antever gastos é salutar para os problemas que podem vir a ocorrer.
O Ceará foi, segundo relatórios de 2016, 2017 e 2018 emitidos pela segurado responsável pelo seguro DPVAT, o terceiro estado brasileiro com mais sinistros pagos: 38.044, 32.019 e 22.864, respectivamente. Olhando a composição das despesas têm-se: Morte, Despesas de Assistência Médica e Suplementares (DAMS) e invalidez permanente, tendo ocorrido pouca alteração nas indenizações por Morte de DAMS, mas um recuo nas por invalidez permanente no biênio 2017-2018.  No relatório de 2018 há uma estatística de fraude indicando que o estado do Ceará é o campeão de fraudes com 2.771 (12,12 % do total de sinistros) que se retiradas do total levaria o Ceará ao terceiro do ranking em 2018 abaixo de São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina. Um dado importante no relatório é o de invalidez 18.091 (79,12%), pois repercute diretamente no mercado de trabalho, na seguridade social e no SUS, uma vez que a invalidez pode levar a tratamentos de saúde mais longos e onerar os custos.

Figura 2: Gastos com Internação resultantes em Morbidade Hospitalar no SUS.

Fonte: Ministério da Saúde – Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Elaborada pelo autor.

Mundialmente, segundo a World Health Organization (2018), acidentes de trânsito são a oitava maior causa de mortes[10], abaixo de doenças do coração, respiratórias, câncer, diabetes, entre outros. Ademais, com a extinção do DPVAT, pode-se esperar um aumento nos gastos, pois as indenizações de sinistros deverão ser absorvidas pelo Estado. Se confirmado resultado positivo das intervenções, os gestores terão um problema de realocação de recursos, caso contrário, ter-se-á consequências para os gastos destinados a tratamentos de doenças crônicas. O orçamento está comprometido e o cenário pode ser pior.

[1] https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28254:2019-05-22-21-49-04&catid=3
[2] https://data.oecd.org/transport/road-accidents.htm
[3]https://www.seguradoralider.com.br/Documents/RelatorioAnual/RELATORIO%20ANUAL_2018_WEB.pdf
[4] Peltzman, Sam. “The Effects of Automobile Safety Regulation.” Journal of Political Economy, vol. 83, no. 4, 1975, pp. 677–725. JSTOR, www.jstor.org/stable/1830396.
[5] Joksh, H. C (1976). Critique of Sam Peltzman’s study: The effects of automobile safety regulation. “Accident Analysis & Prevention,” Volume 8, Issue 2, p. 129-137.
[6] https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/06/04/regras-de-transito-veja-o-que-o-projeto-de-lei-de-bolsonaro-quer-alterar.ghtml
[7] https://g1.globo.com/carros/noticia/2019/11/11/entenda-o-seguro-dpvat-que-devera-ser-extinto-a-partir-de-2020.ghtml
[8] https://oglobo.globo.com/brasil/numero-de-pardais-nas-rodovias-federais-cai-de-55-mil-para-400-23569269
[9] https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/07/bolsonaro-faz-acordo-para-colocar-radares-em-2278-faixas-de-rodovias-federais.shtml?utm_source=app&utm_medium=push&utm_campaign=pushfolha&id=1562373644
[10] https://www.who.int/en/news-room/fact-sheets/detail/the-top-10-causes-of-death

 


Francisco Gildemir Ferreira da Silva

Professor Adjunto do Curso de Finanças da FEAAC/UFC. Tem experiência em regulação do setor de transporte e exerceu a função de Especialista em Regulação de Transportes na Agência Nacional de Transportes Terrestres acompanhando estudos de viabilidade de projetos. Pesquisa nas áreas de Regulação Econômica desde 2005, com aplicação em indústrias de rede: transportes, saneamento, energia e telecomunicações. Focaliza seus estudos teóricos e empíricos em Indústrias de Rede.